REFORMA NO SAP · VERIFICADO 30/10/2026

Cronograma 2026 para quem roda SAP: as datas que rejeitam nota

Em projeto SAP, cronograma regulatório vago vira backlog eterno. Aqui estão só as datas com efeito prático sobre emissão de documento fiscal, cada uma com fonte. Se a sua pergunta é "o que aplicar no sistema", vá direto ao checklist de adequação e ao tracker de SAP Notes.

As datas de 2026 — e onde estamos hoje

A NT 2023.002 v1.02, publicada no portal em 27/10/2026 (lista de NTs), também elimina a autorização assíncrona da NF-e e da NFC-e: no cronograma do PDF, teste até 01/02/2027 e produção em 05/04/2027. O PDF cria a regra GAP03a-6, que rejeita (129 — a autorização deve ser solicitada de forma síncrona) o pedido assíncrono (indSinc=0) nos modelos 55 e 65. Quem emite pelo SAP precisa conferir se a mensageria envia sempre em modo síncrono. Não verificado: se a SAP publicou Note para esse ajuste.

Em 01/03/2027 (homologação em 01/02/2027) a NT 2026.008 passa a rejeitar (1281) a nota de pagamento antecipado sem o grupo do ICMS previsto — até lá o grupo existe, mas não é exigido.

Fontes: CGIBS (01/01, 31/07 e 03/08); Portal Nacional da NF-e — lista de NTs (homologação em 01/07, UB12-10, leiaute v1.50 com homologação até 01/09/2026, v1.52 publicada em 01/10/2026, v1.53 em 30/10/2026; NT 2026.002 v1.11, 2026.007, 2026.008 e 2026.010); aviso do portal de 05/10/2026 (adiamento da v1.52, 2026.007 e 2026.008 para 26/10 em homologação e 16/11 em produção); Aviso do portal de 27/10/2026 (adiamento da produção da NT 2025.002 v1.50, 2026.006 e 2026.007 para 16/11); Portal Nacional da NF-e — Esquemas XML (Pacote de Liberação nº 010g v.1.03, publicado em 26/10/26, e o 010f, de 31/08/26); NT 2026.006 v1.00 (PDF no portal: especificação da vinculação com a transação de pagamento, cronograma original 05/10 e 03/11/2026, produção adiada para 16/11/2026 pelo aviso de 27/10); Ato Técnico Conjunto nº 8 (DOU 01/10/2026). NT 2023.002 v1.02 (PDF no portal: cronograma da eliminação da autorização assíncrona e dos serviços de inutilização); os Ajustes SINIEF nº 38/2026 e nº 40/2026 aparecem citados no texto da NT, e não verificado: o texto dos Ajustes no CONFAZ. Schemas XML da v1.50: Release Package 010f (31/08/2026). APIs de apuração da CBS: Ministério da Fazenda (14/09/2026).

Por que ninguém foi multado — e por que isso não significa adequação

Durante o período de adequação vale a flexibilização do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, art. 3º: até o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação da parte comum dos regulamentos do IBS e da CBS, a ausência dos campos de IBS/CBS nos DF-e não gera aplicação de penalidades (fonte: DOU — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025); a rejeição automática é regida pela NT (UB12-10), não por esse Ato. É por isso que muita empresa ainda emite sem os campos e "não sente nada". Em 03/08/2026 a obrigação passou a valer — mas o colchão não acabou de forma binária como se esperava: um dia depois, em 04/08/2026, a NT 2025.002 v1.51 tirou a data da regra que rejeitaria a nota. Hoje o documento é autorizado mesmo sem o grupo IBS/CBS, e é exatamente isso que engana: quem lê "passou na SEFAZ" como "está adequado" está acumulando descumprimento de obrigação acessória — com a agravante do art. 348 da LC 214/2025, que condiciona a dispensa de recolhimento de 2026 ao cumprimento integral dessas obrigações. Quem ainda não adequou não sente no faturamento, mas acumula o descumprimento — e as próximas réguas já têm data: homologação da v1.52 / 2026.007 / 2026.008 em 26/10/2026 e produção em 16/11/2026 dessas NTs, do leiaute v1.50 (schemas desde 31/08) e da NT 2026.006 (avisos do portal de 05/10 e de 27/10/2026).

Alíquotas-teste e dispensa de recolhimento

2026 é ano-teste com alíquotas fixadas na LC 214/2025: CBS a 0,9% (art. 346) e IBS estadual a 0,1% (art. 343), total de 1% (fonte: Planalto — LC 214/2025). E pela LC 214/2025 (art. 348, § 1º), quem cumprir as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento de IBS e CBS em 2026; valores recolhidos são compensáveis com PIS/COFINS e outros tributos federais ou ressarcíveis em até 60 dias (fonte: Planalto).

No tratamento dado pelas SAP Notes em 2026, IBS e CBS entram na nota como valores informativos/estatísticos: destacados no documento, sem somar ao total (confira o tratamento na própria Note, no me.sap.com). Ou seja: o esforço de 2026 é de dado e leiaute, não de caixa — o que torna a obrigação de informar, em vigor desde 03/08, o risco realmente imediato.

Quem está fora da regra de 2026

A obrigação de 03/08/2026 vale para emitentes do Regime Normal (CRT=3) — o cenário típico de quem roda SAP; emitentes fora do regime regular só entram na obrigatoriedade a partir de 2027 (fonte: Portal Nacional da NF-e — NT 2025.002). Atenção em ambientes multi-CNPJ: valide o CRT de cada emitente do grupo antes de decidir a onda de cutover.

O leiaute ainda se move

A NT 2025.002 — que implementa a reforma nos modelos 55 e 65, com os grupos de IBS/CBS/IS e os códigos CST e cClassTrib (fonte: Portal Nacional da NF-e) — segue em revisão contínua: a v1.40 (20/05/2026) trouxe ajustes de leiaute e validações, e a v1.50 (03/06/2026) reformulou o leiaute da tributação monofásica de combustíveis e já tem cronograma próprio: homologação até 01/09/2026 (fonte: Portal Nacional da NF-e, cronograma da própria NT); a produção, que o cronograma da NT dava para 03/11/2026, foi adiada para 16/11/2026 pelo aviso do portal de 27/10/2026. A versão vigente é a v1.53 (30/10/2026); o aviso do portal de 05/10 adiou a implantação da própria v1.52 (e das NT 2026.007 e 2026.008) para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. Planeje regressão a cada nova versão da NT — e reserve janela de teste para o fim de outubro e para novembro.

Depois de 2026

O macro-cronograma na transição oficial: em 2027–2028 a CBS segue a alíquota fixada nos termos do art. 14 (inciso I e §§ 2º e 3º), reduzida em 0,1 p.p. (art. 347 da LC 214) e o IBS a 0,05% + 0,05% (art. 344); a partir de 2027 a EC 132 extingue PIS/Cofins/PIS-Pasep na forma do ADCT art. 126; de 2029 a 2032 as alíquotas de ICMS e ISS são reduzidas progressivamente (ADCT art. 128) e, a partir de 2033, esses impostos são extintos (ADCT art. 129) (fontes: Planalto — LC 214/2025; Planalto — EC 132/2023). Consequência técnica direta: seu SAP vai calcular os dois modelos em paralelo por anos — decisão de arquitetura, não de customizing pontual. Isso pesa na escolha DRC vs. TDF e no dilema de quem está no ECC.

Datas mudam por ato infralegal e versão de NT. Para ser avisado quando algo relevante mudar, assine a newsletter Reforma no SAP — e acompanhe as Notes novas no tracker.