REFORMA NO SAP · VERIFICADO 30/10/2026

Metodologia e fontes: como este tracker é curado

Regra editorial única deste site: nenhum número entra sem fonte. Prazos, alíquotas, regras de validação e números de SAP Note publicados no tracker e nas páginas de apoio vêm das fontes listadas abaixo, todas verificadas em 04/07/2026. Atualização de 04/07/2026 (rodada 2): incluídas as fontes das páginas Eventos IBS/CBS na NF-e e CNPJ alfanumérico no SAP. Atualização de 04/07/2026 (rodada 3): citações de consultorias e fornecedores de software fiscal substituídas por fontes oficiais (SAP e Portal Nacional da NF-e) ou neutras. Atualização de 14/10/2026: versões da NT 2025.002 (até a v1.52, de 01/10/2026) e situação da regra UB12-10 reconferidas na lista de Notas Técnicas do Portal Nacional da NF-e. Atualização de 19/10/2026 (rodada b): LegisWeb, Serasa Experian e Câmara dos Deputados substituídos por LC 214, EC 132, DOU do Ato Conjunto 1/2025 e página da RF do CNPJ alfanumérico. Atualização de 19/10/2026: aviso do portal de 05/10/2026 (adiamento da v1.52 / 2026.007 / 2026.008 para 26/10 e 16/11), Ato Técnico Conjunto nº 8 e IT 2025.002 v1.70; fontes não oficiais (Contábeis / Contadores.cnt.br) removidas das datas. Atualização de 30/10/2026: NT 2025.002 v1.53, 2026.006 v1.01, 2026.007 v1.11 e 2026.008 v1.01, todas publicadas em 30/10/2026, conferidas na lista de Notas Técnicas e nos PDFs do Portal Nacional da NF-e.

Como tratamos SAP Notes

• Os números de Note vêm exclusivamente de fontes oficiais públicas da SAP — posts "by SAP" na SAP Community e KBAs públicos em userapps.support.sap.com — citadas linha a linha na tabela do tracker. Quando não existe fonte oficial pública para um número, a linha indica revisão humana: o número só permanece publicado após conferência manual no launchpad oficial (me.sap.com).
• Nunca reproduzimos texto de SAP Note — é material licenciado da SAP. Publicamos o número e o tema descrito em redação própria.
• Antes de cada publicação, os números de Note passam por revisão humana com verificação no launchpad oficial (me.sap.com). Ainda assim, versão, data de release e pré-requisitos mudam sem aviso: confira cada Note no me.sap.com antes de implementar. Datas de release e versões de Note não são publicadas aqui justamente porque não constam de fonte pública verificável.
• Este site é uma curadoria independente, sem afiliação ou endosso da SAP SE.

Fontes oficiais (legislação e portais de governo)

• LC 214/2025 — Planalto — alíquotas 2026 (arts. 343 e 346), transição 2027–2028 (arts. 344 e 347), dispensa de recolhimento (art. 348, § 1º).
• EC 132/2023 — Planalto — transição no ADCT (arts. 125 a 129): extinção de PIS/Cofins a partir de 2027; redução progressiva de ICMS/ISS em 2029–2032; extinção em 2033.
• CGIBS — obrigatoriedade dos campos IBS/CBS — campos desde 01/01/2026, prazo de adequação 31/07/2026, preenchimento obrigatório a partir de 03/08/2026 (a rejeição automática, regra UB12-10, segue como implementação futura na NT 2025.002).
• CGIBS — orientações sobre a entrada em vigor de CBS/IBS.
• Portal Nacional da NF-e — Notas Técnicas — NT 2025.002 e revisões (v1.40 em 20/05/2026; v1.50 em 03/06/2026; v1.51 em 04/08/2026; v1.52 em 01/10/2026; v1.53 em 30/10/2026, vigente); também NT 2026.002 v1.11, 2026.007 v1.11 e 2026.008 v1.01 (ambas publicadas em 30/10/2026; alteram as datas de implantação para até 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção; na 2026.008, a regra de validação NB01-30 segue com homologação em 01/02/2027 e produção em 01/03/2027) e 2026.010 v1.00: grupos IBS/CBS/IS, CST/cClassTrib, UB12-10, homologação CRT 3 desde 01/07/2026, eventos de apuração na SVRS.
• Portal Nacional da NF-e — Esquemas XML — Pacote de Liberação nº 010g v.1.03 (NT 2026.006 v.1.00 e NT 2026.008 v.1.00), publicado em 26/10/26; a NT 2026.006 v1.00 (publicada em 25/08/2026; a v1.01, publicada em 30/10/2026, altera as datas de implantação para até 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção) trata da vinculação entre a NF-e e a transação financeira sujeita ao split payment.
• Portal Nacional da NF-e — NT 2023.002 v1.02 — publicada em 27/10/2026: eliminação da autorização assíncrona (teste até 01/02/2027, produção em 05/04/2027) e dos serviços de inutilização no AC, BA e SP (11/11/2026); os Ajustes SINIEF nº 38/2026 e nº 40/2026 são citados pela NT (texto dos Ajustes não verificado).
• Aviso do portal de 05/10/2026 — adiamento da implantação das NT 2025.002 v1.52, 2026.007 v1.10 e 2026.008 v1.00 para 26/10 (homologação) e 16/11 (produção).
• Aviso do portal de 27/10/2026 — adiamento da implantação em produção das NT 2025.002 v1.50, 2026.007 v1.00 e v1.10 e 2026.006 v1.00 para 16/11.
• DOU — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 — art. 3º: sem aplicação de penalidades pela falta dos campos de IBS/CBS até o prazo nele previsto.
• Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS nº 8 (publicado no DOU em 01/10/2026) — aprova a v1.52, as NTs de 01/10 e o Informe Técnico 2025.002 v1.70 (tabelas cClassTrib / cCredPres).
• Receita Federal — programa CNPJ alfanumérico — cronograma oficial (primeiro CNPJ alfanumérico em 31/07/2026), escopo (só novas inscrições), preservação dos CNPJs existentes; a página registra a publicação da IN RFB 2.229/2024.
• Banco Central — DRN CNPJ Alfanumérico — cálculo do DV (módulo 11 sobre ASCII−48).
• Portal NF-e — NT Conjunta 2025.001 — adequação dos DF-e ao CNPJ alfanumérico.
• Portal DFe SVRS — serviços NF-e — web services oficiais da SEFAZ Virtual RS, incluindo o ambiente de homologação.

Fontes técnicas e de mercado

• SAP Community — blog oficial SAP: como a Reforma Tributária impacta os usuários SAP — citações públicas das SAP Notes de CBS/IBS (nota líder, pré-requisitos, Support Package mínimo, SD/MM/TAXBRJ) e instruções do Note Analyzer.
• SAP KBAs públicos 3600997, 3603025, 3644054 e 3642384 — citações públicas das Notes 3556404, 3569061 e 3600246 e guia central de troubleshooting da Reforma.
• SAP Community — SIT SP 2025 — roadmap SAP/DRC para os leiautes e eventos da Reforma Tributária e descontinuação do GRC NFE (31/12/2025).
• SAP Community — alphanumeric CNPJ (blog oficial SAP) — citações públicas das SAP Notes 3583627 (Business Partner) e 3714871 (leading note do CNPJ alfanumérico).
• SAP — Maintenance Strategy e datas de manutenção — fim do mainstream maintenance do ECC 6.0 e as opções de extended maintenance, na fonte do fabricante.

Frequência de atualização

O tracker é revisado quando sai nova versão de NT, ato normativo ou Note relevante citada publicamente — mudanças relevantes são anunciadas na newsletter Reforma no SAP. Cada revisão atualiza a data de verificação desta página.

Limites

Este site é conteúdo informativo para profissionais de SAP e fiscal — não é aconselhamento jurídico, contábil ou fiscal. Onde a legislação ou a solução ainda estão em aberto, dizemos explicitamente (veja os avisos nas páginas de DRC, ECC e eventos IBS/CBS). Decisões de projeto devem se basear nas fontes primárias: legislação, NTs do Portal Nacional da NF-e e as próprias SAP Notes no me.sap.com.